Contributos Encontro em Diálogo

Até 10 de setembro de 2020, recebemos alguns ecos sobre a versão intermédia do aditamento fixada em maio de 2020 bem como alguns novos contributos. 

Vai agora em breve ser enviada aos possíveis subscritores a versão final (ou quase final, já que ainda poderão excecionalmente ser introduzidos novos elementos quando seja necessário corrigir algum erro ou remover algum obstáculo a consensos). Perante ela, será solicitada a confirmação de subscrição por parte  de associações, coletivos e entidades, que será objeto de assinatura manuscrita presencial no III Encontro de Convergência Ecológica e Ambiental, no sábado 11 de outubro de 2020, em Marco de Canaveses.

Entidades, associações, coletivos que não possam estar presentes poderão enviar, se possível e o mais tardar até 8 de outubro, por email, o seu acordo em subscrever o aditamento, para: cartafamalicao@gmail.com  Por favor anexar nome oficial (ou informal, no caso de grupos informais), endereço na net se existir, e se possível logótipo, caso exista.

Ulteriormente, após o III Encontro, será aberta a subscrição a outras entidades interessadas e a pessoas individuais.

A seguir, informação sobre contributos recebidos ao longo do processo de redação consensualizada. Na fase mais recente, foram recebidos alguns novos contributos, que surgirão assinalados com destaque (para mais rapidamente identificação dos elementos novos do texto) na versão final. Um deles, pela sua extensão, só pôde ser incluído em forma bastante resumida, pelo que se faculta aqui o acesso ao texto completo, para melhor apreensão do assunto por parte dos interessados.

Aliás, esse processo foi já utilizado na fase inicial. De facto, alguns dos contributos recebidos eram especialmente extensos e minuciosos, pelo que foi impossível integrá-los na versão intermédia e na versão final a não ser sob forma muito sintética. Para que todos possam ter acesso ao contributo na íntegra disponibilizamos aqui as seguintes ligações:

Zero - Associação Sistemas Terrestres Sustentáveis 

Plataforma Transgénicos Fora

Confederação Nacional da Agricultura

ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental (via Quinta Ecológica da Moita, Aveiro)

Liga para a Proteção da Natureza

Troca - Plataforma por um Comércio Internacional Justo

VIPA1051 (José Luís Araújo)

Slow Food Portugal

José Eduardo Amorim

Na atual situação sanitária, em que os próximos tempos estão de algum modo em suspenso, estamos conscientes de que não é possível prever até quando se manterá a incerteza. Sabemos no entanto que a vida é a mais forte, e que vai continuar: de preferência, tendo-se aprendido algumas lições dadas pelo inesperado.

Teremos pois que prosseguir a preparação do retomar, certamente gradual e não brusco, de alguma normalidade.

A associação Palombar associou-se, no outono de 2019, ao Dia de Ação Comum pela Natureza - DACN. Esta imagem documenta um belo momento dessa ação. Tanto o DACN como os Encontros de Convergência Ecológica e Ambiental exprimem e concretizam o espírito da Carta de Famalicão

O nosso III Encontro mantém-se portanto em preparação. Como não são de momento viáveis reuniões presenciais, abrimos esta nova página, que de qualquer modo estaria nas previsões. A preparação é já um encontro em diálogo, embora por enquanto apenas virtual, sem perder de vista o encontro real, na data prevista ou quando as circunstâncias o permitirem. Devemos estar prontos para uma ou para outra eventualidade

Incluímos aqui algumas reflexões recebidas e iniciamos com elas um diálogo que poderá ser enriquecido pelos que o quiserem, escrevendo para: cartafamalicao@gmail.com As mensagens recebidas foram levemente editadas para melhor enquadramento neste espaço digital. Os comentários da Comissão Organizadora têm um caráter sumário já que a maioria das questões postas só poderão ser respondidas pelo próprio processo de convergência ecológica e ambiental de que o III Encontro e o aditamento proposto à Carta de Famalicão são tão só momentos fortes. Comissão Organizadora, 22 março 2020

(A ler dos mais recentes contributos para os mais antigos até 27 de março de 2020, daí para baixo dos mais antigos para os mais recentes)

Nos contributos mais extensos, ver na íntegra o texto por nós recebido, através  das ligações indicadas no início desta rubrica; inclui-se adiante uma síntese, de responsabilidade da Comissão Organizadora do III Encontro,  mesmo assim bastante extensa; dada a riqueza e pormenor de alguns deles, a versão intermédia a propor será forçosamente muito mais sucinta, e procurará aglutinar vários aspetos de vários contributos numa única síntese que não poderá deixar de ser muito mais curta que os contributos de partida.

26-05-2020 de Plataforma Transgénicos Fora

- Informar, com vista à tomada de consciência crítica por parte do público, da existência de vários modos de produção agrícola e dos seus diferentes impactos sobre a qualidade da água, dos solos e dos alimentos bem como das plantas e animais produzidos para consumo humano; - privilegiar as boas práticas agrícolas de melhoria de qualidade do solo, com relevo para as culturas de cobertura (cover crops) ou «adubos verdes», para a policultura com rotações e consociações de culturas incluindo leguminosas ou fabáceas fixadoras de azoto, bem como para a compostagem de matérias orgânicas de origem vegetal e animal; - dar prioridade, na proteção contra pragas e doenças, à limitação natural pela fauna auxiliar, à luta biológica e, em complemento, e, com os devidos cuidados, à aplicação de biopesticidas (de origem vegetal ou de micróbios não geneticamente modificados) e de pesticidas de origem mineral não sintéticos como o enxofre e o cobre; - alertar para os efeitos na saúde humana e animal de culturas de variedades OGM (organismos geneticamente modificados), não devidamente testadas quanto a tais efeitos; - rejeitar o conceito de «ervas daninhas» aplicado à vegetação espontânea pois todas as «ervas» contribuem para a fixação do dióxido de carbono e produzem carbono orgânico, evitam a erosão do solo, podem constituir adubos verdes de cobertura, rejeitando-se de igual modo o recurso a herbicidas, antes recorrendo ao controlo por pastoreio ou por equipamentos de monda mecânica ou térmica; - apontar a necessidade de analisar a forma como em Portugal, em contradição com as orientações europeias, se vêm desvirtuando a proteção e a produção integradas e as medidas agroambientais, já que, em vez de se reservar a aplicação de pesticidas só como último recurso e apenas em complemento de outras práticas de proteção sanitária das culturas, se permite a aplicação de todos os pesticidas mesmo os mais tóxicos, incluindo produtos como o herbicida glifosato apesar do seu «estatuto» de provável cancerígeno em seres humanos (segundo o IARC no contexto da Organização Mundial de Saúde); combater as causas da presença de pesticidas agrícolas em águas subterrâneas e superficiais, com destaque para os teores elevados de glifosato, bem como para o uso deste como dessecante de cereais antes da colheita, levando à sua presença nos alimentos derivados desses cereais; - promover práticas agrícolas que evitem a poluição por nitratos das águas subterrâneas como acontece nas zonas agrícolas convencionais mais intensivas do país, com níveis atuais que chegam a ser muito superiores ao limite legal para a água de consumo; - promover práticas agrícolas que não agridam antes protejam a biodiversidade no solo; - promover práticas de fertilização orgânica em resposta ao baixo ou muito baixo teor de matéria orgânica nos solos portugueses; - combater práticas como queimas e queimadas, contrárias à necessidade de sequestro do carbono e portanto nefastas à mitigação das alterações climáticas, legislando para que se tornem incompatíveis com a concessão de apoios ao abrigo de medidas agroambientais; - combater práticas agrícolas que favoreçam a presença de disruptores endócrinos nos alimentos produzidos;- alertar para a presença, em coquetel ou mistura, de resíduos tóxicos nos alimentos e informar sobre a nova perceção da toxicologia relativa aos efeitos sinérgicos e que justifica tal alerta; - alertar para a contaminação ambiental associada às «pecuárias sem terra» (factory farming); - alertar para os problemas ambientais decorrentes da pecuária intensiva, inclusive na gestão dos efluentes durante o seu armazenamento em lagoas a céu aberto e tendo em atenção as descargas ilegais altamente poluentes; - apoiar as práticas que mais favorecem uma produção agrícola e alimentar benéficas tanto para a saúde do ambiente como para a saúde humana na perspetiva de «uma só saúde» ou da «saúde planetária».

25-05-2020 de Confederação Nacional da Agricultura

- defender e valorizar a agricultura familiar, na qual a maior parte do trabalho é fornecido pelo/a agricultor/a e pelos elementos do seu agregado familiar; - promover, através de uma agricultura sustentável, a saúde, a qualidade ambiental, a biodiversidade, as paisagens e a coesão territorial; - promover, pela agricultura, a qualidade, a segurança e a soberania alimentares, minimizando a dependência do exterior e os efeitos de constrangimentos económicos e de desigualdades sociais; - promover a proximidade entre os produtores e os consumidores de produtos alimentares, encurtando os canais de distribuição e dinamizando mercados e feiras locais, reduzindo a distância entre o produtor e o consumidor final, criando plataformas de abastecimento de cantinas e refeitórios incluindo de organismos públicos, com consequências ambientais positivas ao  recorrer a modos de produção menos intensivos e mais bem adaptados a cada território; - rejeitar os modelos agrícolas assentes na monocultura e no aumento da intensividade, que destroem a biodiversidade, a paisagem, o património, e ameaçam a capacidade produtiva dos solos; - apoiar, valorizar e expandir os sistemas agroflorestais não intensivos, o uso múltiplo da floresta e o cultivo de espécies autóctones, o uso comunitário historicamente estabelecido dos baldios, as pequenas produções como o mel, os pequenos frutos, as aromáticas, os cogumelos, a floricultura; - rejeitar a patenteação da vida e evitar os elevados riscos ambientais, éticos e de segurança alimentar dos organismos geneticamente modificados (OGM), rejeitando a cultura e importação de alimentos que os contenham; - defender a utilização das variedades mais bem adaptadas aos nossos climas e solos; - exigir a liberdade de troca de sementes entre agricultores; - apoiar a produção e o rendimento dos pequenos e médios agricultores; valorizar e restaurar, independentemente de interesses comerciais, os serviços e organismos públicos de acompanhamento técnico, numa rede de proximidade com adequada cobertura territorial, tendo ainda em vista rejuvenescer a agricultura.

14-05-2020 de LPN- Liga para a Proteção da Natureza Colocado em 23-05-2020

Texto completo: ver ligação no início desta rubrica. Dado o pormenor do contributo, deixamos aqui um rol bastante grande de propostas da LPN, sendo que boa parte deles coincidem com outros contributos, pelo que se fará uma tentativa de síntese e fusão com vista à versão intermédia. A Comissão Organizadora do III Encontro

- analisar e discutir, antes de mais, devido à sua escala e impacto, os atuais sistemas agrícolas e alimentares de exploração intensivos, quer quanto aos danos ambientais quer nos seus objetivos de produção de alimentos; - dar prioridade  à escolha e aplicação dos instrumentos necessários  a uma maior autossuficiência da produção agrícola e  a uma diminuição da dependência perante as importações; - adotar, divulgar e debater os princípios defendidos na declaração «Alimentação de qualidade, agricultura de qualidade - Agora», que prolonga a campanha «Living Land» [Terra Viva] e exige uma reforma essencial da Política Agrícola Comum da União Europeia;  - promover, de acordo com os princípios dessa declaração, uma alimentação e economias agrícolas justas e diversificadas, um ambiente saudável e um sistema de alimentação e agricultura que respeite o bem-estar animal, apoie a saúde e o bem-estar dos cidadãos, sistema esse publicamente transparente e com governação participativa, capaz de reforçar a cidadania e a democracia; - divulgar, debater e destacar a importância dos solos, ao abrigo do objetivo n.º 15 dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa proteger, restaurar  e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e das florestas, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, com vista a alcançar a neutralidade em termos de degradação do solo; - partilhar e divulgar a Iniciativa de Cidadania Europeia Pessoas e Povos a Favor do Solo (People 4Soil), que denuncia que o solo é constantemente sufocado e consumido, e apela à proteção do solo por meio da lei; - destacar a importância  de salvaguardar os benefícios dos ecossistemas, incluindo os que diretamente implicam os sistemas alimentares e agrícolas, com relevo para a água doce e potável, para  os recursos genéticos, para a formação dos solos, os ciclos de nutrientes e para a produtividade primária  da terra; - secundar a Iniciativa de Cidadania Europeia «Salvar as Abelhas e os Agricultores», incluindo o objetivo de eliminar progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores na fase de transição; - destacar a necessidade de reformar a agricultura, dando prioridade a uma agricultura não intensiva, diversificada e sustentável, sem pesticidas e sem organismos geneticamente modificados (sem OGM); - proteger e conservar o sistema português do Montado como um exemplo tradicional de agrofloresta bem sucedido, mas que se encontra hoje ameaçado por diversos fatores.

10-05-2020 Da Troca - Plataforma por um Comércio Internacional Justo: https://www.plataforma-troca.org/

Dada a extensão do contributo da Plataforma Troca, vamos aqui colocar, numa redação provisória, uma síntese sob forma de recomendações de objetivos de atuação das associações e coletivos junto da sociedade e da administração/governo bem como dos cidadãos. Em separado vamos facilitar o acesso na íntegra ao documento que nos enviaram (ver ligação indicada ao alto do artigo)..

- denunciar, rejeitar ou renegociar os acordos de comércio e de investimento que comportam sistemas de resolução de litígios ditos ISDS (Investor State Dispute Settlement), que na prática impedem o Estado de defender as populações de agressões ambientais, incluindo aos solos, nomeadamente agrícolas, águas e atmosfera, e que tornam impossível uma justiça que não esteja ao serviço dos interesses privados das grandes multinacionais;  - promover a soberania alimentar e proteger o direito a cultivar, e impedir o abuso do direito de patentes sobre cultivares; - promover a transparência na celebração de contratos de cultivo; - impedir que os tratados de comércio internacionais prejudiquem os padrões de segurança alimentar e não aderir aos que comportem esse perigo; - desenvolver mecanismos de proteção do consumidor no que se refere aos critérios de qualidade dos alimentos, garantindo a aplicação e a salvaguarda do princípio de precaução no contexto do comércio internacional; - defender os pequenos produtores agrícolas e as práticas agrícolas sustentáveis, incluindo de bem-estar animal, bem como as denominações de origem controladas (DOC), face às investidas no âmbito de alguns tratados internacionais de comércio e investimento; - promover a rastreabilidade alimentar, dando aos consumidores o poder de controlar a origem dos produtos alimentares, o local de processamento, e sempre que possível os métodos de produção e respetivas certificações; - fortalecer a fiscalização no contexto da certificação dos modos de produção integrada e de agricultura biológica, e do transporte transfronteiriço de produtos fitofarmacêuticos; - promover o estudo e melhoramento de variedades agrícolas autóctones, com relevo para as que permitem a adaptação às alterações climáticas; - promover o acesso das comunidades afetadas e da sociedade civil a recursos jurídicos perante crimes contra os direitos humanos, incluindo crimes ambientais, designadamente no setor alimentar, nomeadamente através da ratificação de um tratado vinculativo da ONU sobre empresas trasnnacionais e cumprimento dos direitos humanos ; - promover a produção local de alimentos e restringir a importação de produtos alimentares com pegada ecológica elevada; - prestar especial atenção aos impactos dos tratados internacionais na regulamentação de organismos geneticamente modificados (OGM), e impedir o domínio do mercado de sementes por um número restrito de grandes empresas, o que constitui uma grave ameaça à soberania alimentar.

10-05-2020 De Filipa Almeida, em nome da Rede Regenerar

De acordo com o combinado chegamos à conclusão de que o contributo da Regenerar passa por acentuar o alimento como um bem comum. Assim, propomos a inclusão de um novo capítulo, com a descrição em baixo.

9 - O alimento como bem comum

O movimento pela manutenção da agricultura de proximidade, em Portugal, definiu três princípios que pretendem orientar o apoio aos produtores. Neste contexto, destaca-se o terceiro princípio - O alimento como bem comum. Todos temos direito a uma alimentação saudável e à soberania alimentar. Contudo, também temos o dever de participar nesse bem comum, partilhando a responsabilidade desde a produção ao consumo. Para tal, é necessário privilegiar alimentos e técnicas de produção mais sustentáveis e regeneradoras; optar por circuitos de distribuição mais acessíveis e éticos; e minimizar todos os desperdícios nesta cadeia.

19-05-2020 Registamos a vossa proposta. Veremos em que  lugar exatamente esse contributo deverá figurar na versão intermédia mas para já fica registado como ponto 9. Vem de facto enriquecer o rascunho com um conceito chave. COrg-IIIEncontro

09-05-2020 De VIPA1501 a/c José Luís Araújo

- considerar inseparáveis a alimentação, a saúde e a educação; - realçar a importância da aprendizagem com a natureza e na natureza e fazer com que cada escola, cada jardim, cada espaço verde seja uma floresta, por mais pequena, onde seja possível conhecer, aprender e experimentar o funcionamento de vários ecossistemas e compreender a importância da preservação do planeta, a simplicidade e a complexidade das cadeias alimentares, e as dinâmicas da produção de alimentos; - incentivar a informação e a consciência da importância da alimentação saudável na prevenção da doença; - apostar na regeneração de práticas alimentares, valorizar a diversidade dos alimentos e caminhar no sentido de valorizar as espécies espontâneas, muitas delas comestíveis e de valor medicinal; - revalorizar a possibilidade de práticas recoletoras, colhendo na natureza uma parte não desprezível dos nossos alimentos, o que implica uma reorganização dos territórios, e uma redistribuição de pessoas na Terra, um processo decerto lento mas urgente e fundamental para a viabilidade do planeta; - proteger o solo, valorizando o papel da floresta, o que implica abandonar a queima como prática de descartarmos resíduos folhosos, lenhosos e matéria orgânica em geral e, em vez disso, implementar práticas de decomposição desses resíduos no próprio local, reforçando e enriquecendo a formação do solo; - recorrer à agrofloresta  de sucessão como método de trabalhar a terra para a produção de alimentos e outros produtos, também designada por agricultura sintrópica, práticas essas baseadas nas dinâmicas da floresta natural, aumentando  a biodiversidade, melhorando a qualidade do solo e revelando a abundância que subjaz aos processos naturais de cultivo; - divulgar, analisar e potenciar a prática de cultivar áreas de pequena dimensão capazes de produções significativas de  alimentos saudáveis com impacto favorável na economia e no bem-estar físico e psíquico da população aderente; - debater a necessidade de inverter as  práticas de produção agrícola no sentido da adoção das numerosas correntes e orientações alternativas, nas quais se descortinam elementos comuns e convergentes e que podem ser complementares, capazes de melhorar a qualidade do solo, de favorecer a biodiversidade e a sustentabilidade na produção de alimentos.

 08-05-2020 De ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental

- educar, como é defendido pela ASPEA em matéria de educação ambiental, é educar para a reflexão crítica acerca das causas e efeitos da adoção de modelos de desenvolvimento que privilegiam recursos obtidos por meios onerosos em carbono; - promover uma educação e formação ambientais voltadas para a ação, no âmbito da qual seja contemplada a temática «Alimentos, Saúde, Ambiente, Agricultura», sempre acompanhada de uma reflexão que leve à compreensão dos elos das ações humanas, incluindo o nosso dia-a-dia, onde podem parecer invisíveis, por forma a revelar impactos indesejáveis sobre os diversos recursos naturais e nos elos dos ciclos da natureza; - educar e consciencializar para práticas ambiental e socialmente responsáveis, de modo transversal e interdisciplinar, potenciando sinergias através de abordagens educadoras inovadoras, atrativas e significativas; - dar a conhecer e realçar normas internacionais de orientações alimentares sustentáveis que favorecem a saúde individual em função da saúde ambiental e apontam a vantagem de preferir alimentos o mais próximos possível da base da pirâmide ecológica, não processados quanto possível, de época, de produção mais extensiva que intensiva, e de policultura; - favorecer a adaptação dos agricultores às alterações climáticas, incluindo através do tipo de cultura ou variedades, entre outras medidas; - reaproximar os modelos e formas de produção primária de alimentos aos modelos de produção tradicionais, sem recusar a inovação mas contrariando o uso excessivo de tecnologias e materiais, obtidos, fabricados ou processados de forma não sustentável; - ter em atenção as relações das questões de direitos humanos com o direito à alimentação e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado; - combater o desperdício alimentar e o desequilíbrio no acesso aos alimentos por parte de diferentes estratos socioeconómicos; - combater  a tendência social, cultural e de mentalidades para considerar o trabalho de agricultores e horticultores como trabalho de menor dignidade; - combater as políticas atuais que possibilitam o abandono agrícola, quer por meio  de sanções quer pedagogicamente quer por incentivos, por forma a permitir que a atividade agrícola, de forma otimizada, assuma as suas funções de conservação de paisagens e da natureza, minimizando conflitos com outros usos do solo; - educar  e estimular para a capacidade de trabalho conjunto, com vista a uma sociedade mais cooperante e menos individualista; - combater a displicência com que entre nós se trata o solo, ignorando que ele é um recurso vivo; - incentivar a reposição de matéria orgânica e de nutrientes no solo; - reaproximar produção florestal e produção agrícola, utilizando os recursos de forma integrada e circular;  - cultivar, no âmbito da temática do solo, um genuíno apreço por este recurso, que deve ser regenerado, protegido e valorizado; - reforçar a soberania alimentar a nível local, regional e local; - procurar ultrapassar a crescente aversão à utilização de matéria orgânica com altos teores de fosfatos biodisponíveis para a agricultura, como é o caso de estrumes, incluindo de origem humana.

09-05-220 de Cecilia Delgado

Recebemos e agradecemos um contributo de Cecília Delgado, cofundadora da plataforma nacional Alimentar Cidades Sustentáveis, juntamente com Maria José Ilhéu e Paula Rodrigues. Que levanta questões muito pertinentes, prévias ao texto do próprio aditamento. Abreviando o que escreveu:

«Mais do que debater o conteúdo da carta e aditamento parece-me relevante debater a operacionalização... de modo a garantir que a mudança acontece no terreno.

O aditamento enumera um conjunto de 9 recomendações. Como se pretendem operacionalizar estes desafios/soluções? Proponho cinco questões que me parecem pertinentes juntar ao debate, para melhor conduzir a estratégia de: 1 - Quais são as medidas concretas (operativas) propostas, para responder a cada um dos 9 desafios listados? - 2 - No conjunto das medidas possíveis, quais são as metas tangíveis que se pretendem alcançar? - 3 - Quem vão ser os atores (instituições, autarquias, cidadãos, etc.) que vão operacionalizar cada medida e respetivas metas? 4 - Qual é a audiência a quem a carta se dirige? Ao cidadão individuais, aos coletivos, aos decisores políticos, etc.? Cada um deles tem diferentes meios, recursos e capacidade de contribuir. 5 - Colocando-me do lado dos que não estão abertos à mudança. Como convencer, quem à partida não está ainda cativado, a envolver-se na mudança necessária? Acredito que a mudança é urgente, necessária e possível, mas tem que ser preparada.»

19-05-2020 As questões postas por Cecília Delgado são de facto de indispensável resposta. Os encontros realizados no espírito da Carta de Famalicão não são um movimento formal, são sim um convite permanente à cooperação entre diferentes coletivos, formais e informais, com idênticas preocupaçãoes. Será cada coletivo participante, com os parceiros que juntar a si, quem poderá operacionalizar aquilo que vai sendo registado na Carta de Famalicão como propostas e ideias comuns.

De facto, os objetivos partilhados e consensualizados destinam-se aos cidadãos, aos coletivos, às autarquias, aos decisores políticos e económicos, no fundo a todos aqueles que, na sua ação comum, podem contribuir para contrariar ou pelo contrário cooperar na sua concretização. Claro, o que pretendemos é que cada vez mais a cooperação se sobreponha ao impedimento e ao obstáculo. Até este momento, a única iniciativa comum e geral de operacionalização foi o Dia de Ação Comum pela Natureza, que se situa ainda num registo de aproximação muito geral. Cada coletivo é permanentemente convidado a dirigir-se aos possíveis destinatários tentando veicular os pontos a que vamos chegando em conjunto.

No fundo, embora mais minuciosamente, as questões levantadas por Cecília Delgado são próximas daquelas que já aqui registámos provenientes de Ricardo Marques (mais abaixo). Só o trabalho feito nos encontros poderá começar a dar resposta. No III Encontro, o que está previsto para a parte da manhã, em que duas associações porão em comum as suas formas de atuar e de tentar concretizar os seus objetivos específicos, pode ser uma oportunidade para começar uma reflexão que tente responder às questões de operacionalização. 

Abril de 2020: Só agora nos foi possível inserir nesta página dois textos em versão completa recebidos de Alexandra Azevedo cujos contributos já em 21 de fevereiro tínhamos aqui colocado (ver mais abaixo). Um deles, refere-se a uma experiência de regeneração ambiental em Torres Vedras. O outro é um elenco de árvores e arbustos autóctones recomendáveis em especial para a região do Minho e Douro Litoral.

06-04-2020 da Rede Regenerar - Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária

Embora nos não tivesse chegado diretamente, colhemos um comunicado público recente da Rede Regenerar que, aliás, está próxima da associação Moving Cause, que tem acompanhado desde 2017 o processo de cooperação no espírito da Carta de Famalicão. Encontramos nele muitos elementos de interesse a ponderar relativamente ao aditamento em causa. Estamos esperançados que os vários membros da Rede queiram ainda enviar outras achegas e que possam inscrever-se no próprio Encontro. Citamos algumas frases:

Tanto em tempos de crise como de não-crise, as Associações para a Manutenção da Agricultura de Proximidade /Comunidades que Sustentam a Agricultura procuram criar outro tipo de relação entre as pessoas e aquilo que as alimenta. Não são só uma forma de «ajudar os agricultores».... É nesses processos longos, continuados, de convergência de pessoas comuns comprometidas, que a agricultura de proximidade pode afirmar-se em termos de soberania alimentar. Lançamos assim um apelo à solidariedade de toda a gente que come com toda a gente que produz alimentos de forma justa, próxima, sustentável e regeneradora dos ecossistemas.

04-04-2020 De José Eduardo Amorim, agricultor biológico

Empenhado há muitos anos e décadas na promoção da agricultura biológica, José Eduardo Amorim enviou-nos um comentário pormenorizado sobre os diferentes tipos de agricultura considerados positivos para o ambiente, discordando no entanto de se incluírem alguns desses tipos no texto por nós proposto. Vamos ter em conta com o maior cuidado as suas considerações no processo de consensualização e fixação do texto final e agradecemos o seu contributo.

Citamos o parágrafo final:

Concordo com os que defendem que não basta a Agricultura ser Biológica para ser Ambiental ou suficientemente defensora do Ambiente e ser necessário melhorar a legislação que a define com a exigência de ser garantido o aumento da Biodiversidade, proibindo as monoculturas, exigindo a associação com a Silvicultura com a implantação de sebes, zonas de compensação ecológica ou prática da Agro-Floresta, limitando a pegada ecológica, através da associação da produção vegetal e animal e avaliando periodicamente a manutenção da fertilidade dos sistemas culturais, dos teores de matéria orgânica no solo e medidas preventivas dos processos de desertificação.

01-04-2020 De Paulo Morgado Jacinto, agricultor biológico

Recebemos esta promessa de contributos próximos por parte de um agricultor biológico que habita a região de Gouveia / Seia, na Serra da Estrela. Com ela pretendemos mostrar como as circunstâncias de cada pessoa interessada em participar neste processo de convergência e de entendimento podem ser diferentes umas das outras e como estamos gratos a quem, em circunstâncias difíceis, mais ainda nas atuais, responde ao nosso apelo, como será decerto o caso com Paulo Jacinto.

Aproveito os minutos do lanche para responder. Não tendo quem me substitua na exploração e tendo alguns animais, evito sair daqui mais do que um ou dois dias. Por razões logísticas, a minha família está em Viseu e só estou eu na quinta (agora, até estou com um dos meus filhos que estuda na Nova e está em estudo a partir de casa). Em tempos normais, vou lá passar algumas noites e parte do fim de semana, já que estou a 40mn de lá. Estava a ver se arranjava um esquema com alguém para me substituir alguns dias esta primavera na alimentação dos animais para ir até Granada (um dos sítios da minha lista pessoal que ainda me falta visitar). Bem, foi-se. Tirando estas saídas, não tenho disponibilidade para outras e portanto, agradecendo o convite, não irei participar no vosso encontro. Vou procurar dar algum contributo nos dois documentos que referem. Irei, contudo, fazê-lo em várias fases, em momentos livres, como este. 

27-03-2020 De Slow Food Portugal

Através de Vasco Guimarães, da Slow Food Porto, recebemos como contributo ao rascunho do aditamento um texto que pode ser lido por todos. E  que será tido em conta no processo de consensualização e aperfeiçoamento do rascunho. Inserimos uma citação do texto da Slow Food Portugal, assinado por Rui Rosa Dias:

Neste contexto difícil que atualmente vivemos, em que por um lado se verificam excessivos consumos per capita em determinadas geografias, e por outro em outras latitudes ainda há fome, urge adaptar as políticas de governação no sentido de proteger as comunidades locais agroalimentares, cujas idiossincrasias são uma clara mais-valia para garantir identidade, biodiversidade e diversidade. Surge assim a necessidade de debater, não só a realidade em gerar riqueza e economia, mas acima de tudo, a responsabilidade social e ambiental das empresas agroalimentares.

18-01-2020 Do professor José Oliveira

Amigos: Naturalmente que saúdo a iniciativa, a qual tem todo o mérito. No entanto, gostava de sublinhar que fazer declarações e manifestos é fácil, mas tem poucas consequências práticas. Seria talvez mais construtivo, aproveitar a convergência das várias associações, facto muito positivo, para debater as medidas para pôr em prática efectiva as decisões e as intenções manifestadas. É apenas uma sugestão.

Obrigado pela sugestão, que agradecemos. Os textos da Carta e seus aditamentos têm como único objetivo ir estabelecendo alguns consensos em volta dos quais os grupos e coletivos se poderão ir reconhecendo mutuamente como interessados em metas comuns. A concretização prática caberá a cada um deles e ao seu conjunto, e irá sendo gradualmente realizada à medida das possibilidades de todos.

05-02-2020 De Cecília Delgado, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, criadora e animadora, com Maria José Ilhéu e Paula Rodrigues, do grupo eletrónico Alimentar Cidades Sustentáveis Pode aderir através de https://bit.ly/AlimentarCidadesSustentaveis

Referindo-se ao documento-rascunho de aditamento à Carta de Famalicão «Alimentação, Saúde, Ambiente, Agricultura»:

Parabéns pela iniciativa e pela metodologia adotada! Muitíssimo obrigada pelo convite e desafio que muito me honra, e por isso aceito com muito gosto. Espero enviar-vos as minhas notas até ao dia 10 de Maio 2020.

Certamente muito enriquecedoras, dado o valiosíssimo trabalho que nestes temas têm sido feito por si e seus colaboradores. Antecipadamente gratos.

21-02-2020 De Alexandra Azevedo, membro ativo da Quercus, onde anima a Campanha Autarquias sem Glifosato/Herbicidas, e ativista na coordenação da Plataforma Transgénicos Fora (quanto aos anexos que refere vamos tentar disponibilizá-los aos interessado)

Acabei de subscrever a Carta de Famalicão. Quanto aos contributos que me pedem, resumiria no seguinte: é necessária uma reaproximação da Humanidade à Natureza, da qual continua a depender totalmente - mas vive-se na ilusão de que não tem de ser assim - ajustando a nossa alimentação aos produtos fornecidos pelo nosso bosque, com destaque para a bolota, e à capacidade de produção do nosso território (a sazonalidade, a diversidade e quantidade de diversos produtos); e a reaproximação de produtores-consumidores, fomentando os laços de proximidade e confiança: conhecer quem cultiva os nossos alimentos e desenvolver relações de partilha de risco, como é o caso das AMAP/CSA (associações para a manutenção da agricultura de proximidade/community supported agriculture).

Gostaria de saber, no âmbito destes encontros, que ações concretas têm sido promovidas, por exemplo de renaturalização de linhas de água, plantação de sebes agrícolas, recuperação de bosques, criação de alguma Associação para a Manutenção da Agricultura de Proximidade? Gostava mesmo muito de saber como está a funcionar a vossa convergência. É preciso estar sempre a aprender!

Como penso que terão essa perceção, os principais diagnósticos estão feitos, a nossa maior dificuldade neste momento é materializar, ultrapassar inércias, passar das palavras e das boas intenções à ação. Posso dar-vos um testemunho muito concreto sobre uma proposta apresentada em Torres Vedras (Reflorestar Torres Vedras - em anexo), e foi graças a essa proposta que já se realizaram duas ações, concretamente de renaturalização de uma linha de água (a 29 de dezembro de 2019, conforme proposto) e depois foi agendada na sequência dessa ação outra para o dia 2 de fevereiro de 2020). Entretanto reuni com o presidente da Câmara de Torres Vedras que deu o aval político para se avançar com os técnicos da autarquia, com vista ao planeamento das próximas ações/épocas em todo o concelho! Com formações aos funcionários que serão realizadas também, etc, etc... e assim se iniciou uma mudança no modelo de gestão... que terá vários desafios pelo meio, pois algumas situações só poderão ser ultrapassadas com alteração da legislação (como aliás é referido na proposta) e portanto teremos de «subir outros degraus...), mas, resumindo, é preciso ser-se objetivo e unir esforços para que se abram as portas!

E quem diz ao nível da renaturalização/reflorestação, pode ser no setor da alimentação por exemplo.... e o ideal mesmo é integrar TUDO... e também já estou a pensar nisso!!!). Aproveito ainda para enviar em anexo a lista das espécies autóctones da vossa região (Minho e Alto Douro) e uma das competências que sinto mais necessárias é o reconhecimento das nossas espécies e como propagá-las!!! Já percebemos que precisamos de plantar/semear... então é preciso saber como, e fazer!!! Como neste momento estou focada na organização de encontros regionais no âmbito da Campanha Autarquias sem Glifosato/Herbicidas não me posso comprometer com a minha participação no vosso encontro, no entanto teria todo gosto em um dia o poder fazer, claro!

Obrigado pelas muitas sugestões. A Convergência em si mesma só se exprime nos Encontros e no Dia de Ação Comum pela Natureza, sobre os quais se encontra informação no nosso espaço digital. Mas é uma ferramenta para acionar a colaboração entre grupos e as ações de cada grupo no sentido que aponta a Alexandra. Muitos grupos já o fazem. Passo a passo, devagarinho mas seguramente, é nesse sentido que procuramos caminhar, rumo ao futuro. Compreendemos que grupos situados mais longe daqui tenham dificuldade em estar presentes. Se não puderem vir não deixem de enviar uma curta mensagem de saudação como algumas que recebemos quando do II Encontro e que podem ser lidas.

21-02-2020 De Ricardo Marques, ativo na Quercus e depois na Zero, apicultor e agricultor, engenheiro do ambiente, Tomar

Viva! Finalmente tive um bocadinho de tempo para analisar isto com a atenção que merece, já subscrevi e felicito todos por esta iniciativa. Assentar as preocupações comuns do maior número de organizações e pessoas parece-me um excelente passo. Nos últimos tempos tenho-me deparado com divergências (por vezes inesperadas) entre organizações e é sempre útil saber e lembrar os pontos comuns e as pontes que se podem estabelecer. Pergunto no entanto qual o principal resultado prático que se espera que daí resulte: consciencialização geral, alterações legislativas, eventual união de esforços em lutas específicas? Pergunto também se vale a pena haver «subscrições de fachada» que depois não se traduzem na orientação da organização, isso é muito típico nas empresas e organizações estatais mas devia ser evitado neste caso. Dou como exemplo o apoio de (uma associação ambiental) aos herbicidas de síntese que contraria o ponto 5 do aditamento. Outros exemplos poderiam ser dados. Em relação ao encontro, agradeço o convite e gostaria de lá estar mas tem sido um desafio muito grande equilibrar trabalho, causas e família e uma vez que é um pouco distante de onde estou e que tenho já outros compromissos assumidos, tenho de declinar a minha presença física.

Muito obrigado. O aditamento ainda não foi consensualizado, ainda não é portanto um «acervo» da Convergência, mas no espírito da Carta de Famalicão iremos decerto encontrando solução para as questões que o Ricardo levanta. Os Encontros não são realizados por uma organização permanente e estruturada, só poderão atuar junto dos grupos signatários da Carta através do diálogo e da mútua ajuda, mas estamos esperançados em que isso contribua para superar possíveis incongruências e desacertos, caminhando com amizade e respeito mútuo no sentido de um reforço e incentivo a trabalhar para fins comuns amplamente partilhados. Para quem não puder estar presente, sugerimos a possibilidade de envio de uma mensagem.

19-03-2020 De António González - e companheiros -, primeiro deputado nos anos 1980 do Partido Ecologista Os Verdes, e antes e depois disso cidadão interventor na defesa do património arqueológico, histórico, cultural e natural

A ARHA-Associação Regional de História e Arqueologia a preparar a sua acção na Margem Sul do Tejo, vem saudar a vossa iniciativa, porquanto temos a perfeita noção que a origem, a evolução e o futuro das comunidades nos seus territórios dependem das características e da saúde dos mesmos. Essa saúde depende fundamentalmente do uso que essas comunidades lhe deram e dos projectos a planear para o seu futuro!! Bom trabalho e os desejos do sucesso do encontro e dos laços pessoais e institucionais, durante ele gerados e consolidados, pela troca de ideias e de experiências já com algumas décadas, de alguns intervenientes. Grande abraço colectivo da Direcção da ARHA, Ana Filipa Muxagata, António González e Valter Piquete

Obrigado pela vossa saudação. Este processo de convergência começou em 2017 mas na verdade prolonga vários outros processos semelhantes que o precederam sem necessidade de os citar expressamente. Mas é naturalíssimo que alguns que deles participaram no passado se reconheçam no espírito que vem sendo dado a esta iniciativa - o espírito da Carta de Famalicão.

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