Aditamento à Carta de Famalicão

Rascunho: Aditamento

Para o último contributo extenso recebido entre a versão intermédia e a versão final:

Zero - Associação Sistema Terrestres  Sustentáveis

No processo de aperfeiçoamento deste aditamento recebemos até maio de 2020 cerca de uma dúzia de contributos ou observações, de que damos conta na rubrica Contributos.

Alguns desses contributos são especialmente extensos e minuciosos, pelo que será impossível integrá-los na versão final a não ser sob forma muito sintética. Para que todos possam ter acesso ao contributo na íntegra disponibilizamos aqui as seguintes ligações (recebidas entre fevereiro e maio de 2020, não exatamente pela ordem em que aqui se encontram, sendo que as mais recentemente recebidas são as que se veem primeiro):

Plataforma Transgénicos Fora

Confederação Nacional de Agricultura

ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental (via Quinta Ecológica da Moita, Aveiro)

Liga para a Proteção da Natureza

Troca - Plataforma por um Comércio Internacional Justo  

VIPA1051 (José Luís Araújo)

Associação Slow Food Portugal

José Eduardo Amorim



ORIGINAL  DO RASCUNHO PROPOSTO A CONSENSUALIZAÇÃO

ADITAMENTO À CARTA DE FAMALICÃO

Proposta de texto a consensualizar até setembro de 2020

Finalidade. Propõe-se um primeiro aditamento à Carta de Famalicão sobre temática não incluída no texto inicial da Carta (aprovado em 7 de outubro de 2017). Novas temáticas em futuros encontros podem vir a ser objeto de novos aditamentos. Desta forma, esperamos reforçar a identidade de objetivos e de abordagens das associações, grupos, coletivos e outras entidades envolvidas, e uma compreensão mais apurada da nossa situação ecoambiental nos vários domínios, com vista a uma ação prática mais esclarecida e eficaz. Esta reflexão pode ser partilhada com pessoas em nome individual, sendo que o texto que vier a ser consensualizado será, numa primeira fase, assinado por entidades de índole associativa ou coletiva, e aberto depois à assinatura de cidadãos a título pessoal.

Metodologia. Para a elaboração do aditamento, parte-se do rascunho mais adiante proposto, como forma de arranque para uma troca de contributos enriquecedora, da qual irão resultando propostas de correção, retificação, especificação, enriquecimento, expansão, consensualização. Com base neles, será preparada uma versão intermédia, a qual será de novo lançada para uma segunda ronda de aperfeiçoamento por forma a recolher o mais amplo apoio de todos os participantes no processo. No rascunho, limitamo-nos a apresentar algumas pistas, sendo que o resultado final poderá ser muito diferente, até em termos de estrutura e ordenação, daquele que agora apresentamos. Haverá cabimento (sem com isso pretendermos apresentar um artigo científico ou académico nem sequer um manifesto) a incluir, quando oportuno, referências, quantificações, propostas de soluções. Para facilitar o trabalho de redação final pede-se que sejam referidos os números dos parágrafos do rascunho a que os contributos se aplicam, podendo ser abertos subnúmeros (como exemplo, ver no rascunho os parágrafos 4 e 4.1.

Calendário. 1- A versão intermédia deveria estar fixada em maio. Pede-se por isso que os contributos, críticas, sugestões sejam enviados até 10 de maio de 2020, para que, a 1 de junho possa ser enviada a versão intermédia.

2- Até 10 de setembro: o texto intermédio seria objeto de uma segunda ronda, para ajustamentos. Os coletivos que tiverem novos contributos ou ajustes a propor deverão, ao enviá-los, informar se, em princípio, aceitam vir a assinar a versão final do aditamento caso esta não venha a levantar-lhes objeções de fundo. A subscrição será feita, de preferência, no próprio local e data do III Encontro. Em alternativa, para os grupos que não puderem estar presentes, seria feita através de um curto email oficializando a assinatura.

Finalização. 3- De 10 de setembro à realização do Encontro (10 de outubro) seriam resolvidas questões pendentes ou de última hora. No próprio Encontro, poderiam ainda ser feitas alterações, se absolutamente necessário; seria formalizada a aprovação do aditamento na versão consensualizada. O texto aprovado seria a seguir adicionado ao texto da Carta já presente no e-sítio da mesma (https://carta-de-famalicao.webnode.pt).

Enviar todos os contributos ou quaisquer observações ou pedidos de esclarecimento para: cartafamalicao@gmail.com

Texto do rascunho

Alimentos, Saúde, Ambiente e Agricultura

1 -Primado da Alimentação

As nossas sociedades modernas, as cidadãs e os cidadãos, nem sempre se dão conta - sem dúvida por ser algo evidentíssimo - de que assentam, antes de mais, na alimentação. Observando a importância dada a outros setores da existência, e sem os menosprezar, e o desleixo coletivo e/ou individual com que frequentemente se encaram os alimentos, quase se pensaria que é normal que estes ocupem lugar muito secundário. Certamente todos ingerimos diariamente alimentos, mas isso não significa que a evidência do seu primado (juntamente com o do ar e da água) esteja consciente em todos e determine neles atitudes, opções e estilos de vida. As relações da alimentação com a saúde individual são muitas vezes subalternizadas. Felizmente, vêm-se verificando gradualmente melhorias nesse domínio. Quanto à relação entre a produção de alimentos e a sua real qualidade é também um domínio ainda muito pouco presente no grande público e na vida pública.

2 - Alimentação e Saúde

Que a saúde humana depende da saúde do ambiente - ou seja, do ar, da água, dos solos, devendo eles próprios ser saudáveis -, embora seja também algo de muito óbvio, é assunto onde há ainda muito a fazer. Nem sempre a qualidade do ambiente é abordada como constituindo a base da saúde das sociedades - o que ela efetivamente é -, o que talvez explique porque não raras vezes os valores ambientais são sacrificados como supérfluos e se apagam perante valores transitórios e efémeros, perante os quais os valores ecológicos são forçados a ceder. A saúde do ambiente é também essencial à saúde das espécies vegetais e animais que partilham com os seres humanos a presença no planeta Terra e, por sua vez, a saúde da flora e da fauna são indissociáveis da saúde humana.

3 - Produção de alimentos

Embora alguns futuristas sonhem com o abandono total da produção de alimentos por meio da agricultura e da pecuária, preconizando a substituição destas por processos inteiramente industriais (semelhantes aos da produção de medicamentos ou de cosméticos) ou com a substituição da ideia de cultivo, mesmo de plantas e animais, por exemplo insetos comestíveis, pela de processos de fabrico típicos da indústria, o facto é que essa produção continua quase totalmente dependente dessas duas atividades primárias. Porém, é certo que há uma presença cada vez maior da agroindústria na produção de alimentos, por um lado. Por outro, o modo de produção agrícola tem vindo a distanciar-se cada vez mais dos modos de produção seculares e milenares que predominaram até ao século XIX e, entre nós, até meados do século XX. Esta evolução dos modos de produção dos alimentos tem implicações de primeira importância a diferentes níveis: desde o nível da saúde dos indivíduos e das populações que consomem os alimentos assim produzidos, até ao nível da saúde do ambiente (que, por sua vez, gera novo efeito de ricochete sobre a saúde dos alimentos e, logo, das populações que os consomem), nomeadamente das águas, dos solos e do clima. Este último fator, o clima, evidenciado quando era já bem conhecido o papel importante de algumas práticas agrícolas modernas na degradação ambiental global, culmina uma evolução em que a agricultura (descontando o período histórico inicial do derrube de florestas e sua conversão à prática agrária, que em certas regiões do mundo ainda prossegue, sobretudo América do Sul, África central e extensas regiões do Índico e do Pacífico), em vez de se manter como atividade de conservação de paisagens e da natureza (sem ignorar alguns conflitos e desequilíbrios reais), se vem tornando numa das grandes causas da emergência ambiental geral e, especificamente, climática.

4 - Solos

Um capítulo no qual a degradação é deveras inquietante é o da destruição e degeneração dos solos provocada pela espécie humana. Essa realidade levou à adoção, no âmbito das Nações Unidas, de um programa que tem em vista, até 2030 (?), alcançar a neutralidade nesse domínio. Ou seja, até lá deveriam ser conseguidos resultados expressivos de reequilibração, não só no plano da cessação das práticas destrutivas dos solos como no plano da regeneração daqueles que se encontram fortemente empobrecidos, por exemplo em matéria orgânica, como é aliás o caso em Portugal. Note-se que o nosso país, que se comprometeu a cumprir a sua parte desse programa mundial, e a avaliar por um relatório sobre o assunto recentemente divulgado pelo Tribunal de Contas, não está a cumprir os compromissos que assumiu.

4.1 - [A desenvolver e harmonizar] Na proteção dos solos, a floresta tem um papel de primeira importância, podendo ser encarada para esse fim em interligação com práticas agrícolas que enriquecem o solo em vez de o esgotarem ou contaminarem. Para isso a agricultura biológica, a agroecologia, a permacultura e outras correntes e práticas podem ser de grande auxílio.

5 -Práticas agrícolas e modos de produção

Torna-se necessário, para ter em conta a interação e interinfluência nestes quatro domínios - alimentos, saúde, ambiente, agricultura -, alterar gradualmente certas práticas agrícolas e, ao mesmo tempo, incentivar práticas alternativas mais saudáveis e perenes. Os aspetos universalmente mais debatidos são os que concernem a introdução em massa, na agricultura moderna convencional, da química de síntese, quer no domínio da fertilização, quer no combate às chamadas «pragas» (inseticidas, herbicidas e outros praguicidas, pesticidas ou biocidas), a que se pode acrescentar a diminuição drástica da biodiversidade em geral e da diversidade das variedades cultivadas, com relevo para a enorme perda de variedades hortícolas e fruteiras. Esse fenómeno vem-se agravando em Portugal, devido, por um lado, à introdução das práticas agrícolas modernas convencionais que quase só produzem para um «mercado» dominado por uma vintena de plantas e variedades; por outro lado devido ao abandono quase total da agricultura pejorativamente designada de subsistência, mas que, se dissociada da miséria económica (cujas causas são sociais e políticas e não residem na própria atividade de cultivar alimentos para parcial ou total autoabastecimento), poderá e deverá talvez voltar a desempenhar um papel de destaque na nossa sobrevivência. A esta questão estão ligadas outras: como substituir a depreciação da dignidade do camponês, do agricultor e do mundo rural em geral pela revalorização, dignificação, remuneração material suficiente e condigna; como efetuar essa revalorização do mundo rural de modo a reforçar a preservação dos territórios e o seu papel na preservação ou restauro de valores naturais, ecológicos e paisagísticos.

6 - Aprofundar práticas alternativas

No que se refere às práticas e modos de produção, e visto que as vantagens e benefícios das práticas modernas convencionais são já objeto de suficiente divulgação, exaltação, incentivo, e eventualmente sobrestimadas, haveria que aprofundar e incentivar práticas e conceções que apresentam contributos válidos para remediar muitos dos inconvenientes daquelas, que têm vindo a ser paulatinamente mais reconhecidos, inclusive a nível oficial: assim, a agricultura biológica, orgânica, natural ou ecológica, incluindo o «beyond organic» [para além do biológico] que pretende superar algumas concessões feitas na agricultura biológica sob pressão do seu recente enquadramento oficial e institucional; agroecologia; permacultura; agricultura biodinâmica; proteção integrada, apesar de interpretações laxistas desta (mas, segundo alguns, laxismo esse em contradição e infração às diretivas oficiais vigentes); e outras correntes e experiências.

7 - Esgotamento de recursos

Há ainda que ter em conta o horizonte de esgotamento de recursos que atualmente são suporte da agricultura convencional. Um dos exemplos que ilustram essa possibilidade é o limite de disponibilidade de fosfatos, fator chave para a agricultura atual de índole industrial. Essa dependência tornou-se quase inevitável quando, no século XIX, as sociedades modernas ditas desenvolvidas se encaminharam para um sistema de esgotos que é hoje dominante e se generaliza a todo o Planeta, incluindo em Portugal, onde adquiriu a designação de «saneamento básico», mas que na realidade levanta problemas intratáveis ao nível da saúde do ambiente e da saúde humana e também ao nível do previsível esgotamento dos fosfatos. É por isso que nalguns dos países ou regiões mais ricas já se recorre às lamas de esgotos para o fabrico de pequenas esferas ricas em fosfatos naturais de origem humana, o que não deixa de levantar por outro lado algumas perplexidades e incertezas, não só quanto à sua inocuidade como ainda em relação à aceitação cultural por parte de populações que eliminaram completamente do seu horizonte visível os dejetos que elas próprias excrementam, satisfeitas em ocultá-los, longe da vista, e por isso longe do coração, e da mente.

8 - Engenharia genética e plantas transgénicas

Outra evolução que deve ser analisada do ponto de vista das suas incidências atuais e futuras, e tendo em conta o princípio da precaução, é, sobretudo a partir dos anos 1980-1990, a da engenharia genética, com especial relevo para as práticas de produção geneticamente modificadas ou transgénicas. No âmbito do movimento ecológico e ambiental universal (conceito que não é fácil definir a não ser pela observação da história do ambientalismo, sobretudo dos anos 1960 até hoje), predomina amplamente uma perspetiva claramente crítica dessas práticas e a preconização do seu abandono em nome precisamente do princípio da precaução, mas também em nome da manutenção de uma agricultura camponesa, rural, de agricultores, e como rejeição de uma agricultura dominada pelos interesses das grandes empresas multinacionais que cada vez mais a condicionam. Em algumas entidades e individualidades que poderiam reivindicar pertencer à esfera do movimento ecoambiental, talvez quantitativamente não expressivas no âmbito desse movimento, mas sinceramente empenhadas em superar as limitações e agressões ambientais da agricultura convencional, pode encontrar-se uma atitude mais favorável, ou até uma defesa das plantas geneticamente modificadas na agricultura. O diálogo entre a corrente ecoambiental maioritária e esta corrente minoritária, no que a este assunto se refere, deverá ser possível, e até, eventualmente, a própria cooperação em tópicos que possam ser «cultivados» por ambas as correntes, sobretudo se se consensualizar entre elas a necessidade da redução e gradual eliminação dos impactos ambientalmente negativos da agricultura no que se refere à saúde humana, ao ambiente, à diversidade biológica e varietal, e a urgência da dignificação do mundo rural e dos agricultores e sua defesa face às investidas da dominação dos grandes interesses económicos.

5, 12 e 30 de janeiro de 2020